Cerca de 30 fiscais participaram do treinamento
Com a finalidade de capacitar administrativa e legalmente servidores que trabalham em órgãos de fiscalização, a Prefeitura de Parauapebas promoveu nos dias 26 e 27/01, curso de condutas e práticas de fiscalização de obras e posturas do município.
Ministrada pela Consultoria jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), o curso reuniu fiscais das Secretarias de Meio Ambiente (SEMMA), Obras (SEMOB), Urbanismo, Arrecadação (DAM) e Clean Gestão Ambiental.
De acordo com o Dr. Mário Monteiro, a idéia de realizar a capacitação surgiu da necessidade de melhor orientar os servidores dos órgãos fiscalizadores, para que estes possam prestar os serviços de fiscalização com máxima garantia de legalidade dos procedimentos adotados.
“O treinamento, além de proporcionar a troca de experiências entre os órgãos participantes, favoreceu fazer esclarecimentos de dúvidas simples dos servidores na hora de autuar infratores, bem como foi momento oportuno para os mesmos apresentarem sugestões para melhoria de seus trabalhos”, destacou o palestrante.
Para o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, José Reinado Junior, a capacitação foi importante porque possibilitou uma melhor compreensão tanto jurídico como administrativamente do exercício das atribuições dos órgãos fiscalizadores.
Para a fiscal do DAM, Paula Nayranda Melo, nova concursada da Prefeitura, o curso foi bastante esclarecedor, uma vez que apresentou casos práticos do exercício da função, bem como sobre o poder de polícia que os fiscais estão revestidos, amparado por Lei.
Estatuto de limpeza Urbana - De acordo com Mário Monteiro, a Secretaria de Urbanismo está concluindo uma proposta de um estatuto, que deverá regulamentar a limpeza da cidade. A mesma será encaminhada para a aprovação da Câmara no prazo de 10 a 15 dias.
Ministrada pela Consultoria jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), o curso reuniu fiscais das Secretarias de Meio Ambiente (SEMMA), Obras (SEMOB), Urbanismo, Arrecadação (DAM) e Clean Gestão Ambiental.
De acordo com o Dr. Mário Monteiro, a idéia de realizar a capacitação surgiu da necessidade de melhor orientar os servidores dos órgãos fiscalizadores, para que estes possam prestar os serviços de fiscalização com máxima garantia de legalidade dos procedimentos adotados.
“O treinamento, além de proporcionar a troca de experiências entre os órgãos participantes, favoreceu fazer esclarecimentos de dúvidas simples dos servidores na hora de autuar infratores, bem como foi momento oportuno para os mesmos apresentarem sugestões para melhoria de seus trabalhos”, destacou o palestrante.
Para o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, José Reinado Junior, a capacitação foi importante porque possibilitou uma melhor compreensão tanto jurídico como administrativamente do exercício das atribuições dos órgãos fiscalizadores.
Para a fiscal do DAM, Paula Nayranda Melo, nova concursada da Prefeitura, o curso foi bastante esclarecedor, uma vez que apresentou casos práticos do exercício da função, bem como sobre o poder de polícia que os fiscais estão revestidos, amparado por Lei.
Estatuto de limpeza Urbana - De acordo com Mário Monteiro, a Secretaria de Urbanismo está concluindo uma proposta de um estatuto, que deverá regulamentar a limpeza da cidade. A mesma será encaminhada para a aprovação da Câmara no prazo de 10 a 15 dias.
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